Atualização da Legislação que rege o exercício da profissão de Relações Públicas

No ano em que se comemora o centenário da profissão de Relações Públicas no Brasil, a atual gestão do Sistema Conferp assumiu como foco prioritário de seu trabalho a atualização da Lei 5.377/67.

O programa da atualização  da Lei 5.377 de 11 de dezembro de 1967 é objeto da preocupação do Conferp há algumas décadas. A primeira discussão aconteceu durante o Parlamento Nacional, realizado pelo Sistema Conferp, durante os anos de 1995 e 1996, e que deu origem  à famosa Carta de Atibaia.

Em 2005, o Projeto de Lei do Senado nº 324/2005 apresentava uma proposta do Conferp para a nova regulamentação da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei 5 377. Contudo, o mesmo não se efetivou.

Em 2010 e em 2011, muitas mudanças ocorreram no mercado profissional, conduzindo o Conferp a duas novas consultas com profissionais registrados sobre o tema. Os resultados foram divulgados no site do Conferp, sendo o último em maio de 2012.

Assim, a atual gestão (2013-2015) assumiu o tema da atualização da lei que regulamenta a profissão de Relações Públicas como foco prioritário do seu trabalho e está fazendo todo o esforço possível para conduzir os debates para uma decisão que deverá ser levada para votação dos registrados até o final do ano.

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